TST - E-RR - 790517/2001


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ausência de oposição de embargos de declaração acarreta a preclusão, ensejando o não-conhecimento do Recurso quanto ao tema. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PERPETRADA PELO TRIBUNAL REGIONAL.

Tribunal TST
Processo E-RR - 790517/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a ausência de oposição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›