STJ - AgRg no Ag 1056256 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0117366-5


23/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR.
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIQUIDEZ E CERTEZA. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I - Adotar entendimento diverso do Acórdão recorrido quanto à
liquidez do título envolveria, necessariamente, reexame de provas, o
que é vedado em sede de Especial pelo comando da Súmula 7 do STJ.
Agravo Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1056256 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0117366-5
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, embargos do devedor, título executivo judicial.

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