STJ - AgRg no Ag 1083210 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0179815-2


23/out/2008

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -
AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA
- REPRODUÇÃO DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NO RECURSO ESPECIAL - NÃO
CONHECIMENTO.
O recurso deve buscar demonstrar o desacerto da decisão contra a
qual se insurge, refutando todos os seus óbices, sob pena de vê-la
mantida. Logo, sendo os fundamentos suficientes para manter a
conclusão do julgado, mormente no tocante à incidência da Súmula
7/STJ, fica inviabilizado o recurso, à luz da Súmula 182 desta Corte
(é inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar
especificamente os fundamentos da decisão agravada).
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1083210 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0179815-2
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, ausência de contrariedade quanto aos fundamentos da decisão agravada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›