TST - RR - 809623/2001


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA . O Tribunal Regional examinou a controvérsia em acórdão devidamente fundamentado, restando observado o pressuposto do prequestionamento do tema relativo ao índice de correção a ser aplicado aos honorários periciais, a teor do item III da Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.

Tribunal TST
Processo RR - 809623/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não ocorrência.

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