TST - E-RR - 815009/2001


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.º 11.496/2007. NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verificando-se que a Turma analisou todas as questões apresentadas nos Embargos de Declaração, não sobeja espaço para se falar em nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. INDENIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo E-RR - 815009/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à lei n.º 11.496/2007, nulidade do acórdão da turma por negativa de prestação jurisdicional, verificando-se que a turma.

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