STJ - REsp 1034516 / MA RECURSO ESPECIAL 2008/0043525-0


23/out/2008

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DEPÓSITO COM ATRASO DE CINCO DIAS
EM CONTA CORRENTE REFERENTE A DÉBITO DE R$ 323,47. CONTROVÉRSIA A
RESPEITO DA VALIDADE DA FORMA DE PAGAMENTO. INSCRIÇÃO CONSIDERADA
INDEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO EM 32.347,00 PARA
R$ 7.000,00 (sete mil reais).
I - As circunstâncias da lide não apresentam nenhum motivo que
justifique a fixação do quantum indenizatório em patamar
especialmente elevado, devendo, portanto, ser reduzido para se
adequar aos valores aceitos e praticados pela jurisprudência desta
Corte.
Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1034516 / MA RECURSO ESPECIAL 2008/0043525-0
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos ação de indenização, dano moral, depósito com atraso de cinco dias em conta corrente referente.

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