TST - ED-RR - 8821/2002-900-04-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. OMISSÃO INEXISTENTE. NATUREZA PROTELATÓRIA. Mostra-se nitidamente protelatória a oposição de embargos de declaração cujo objetivo é reexaminar fatos e provas, quanto ao adicional de periculosidade, a fim de ver a hipótese subsumida à primeira parte da Súmula nº 191 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. OMISSÃO INEXISTENTE. NATUREZA PROTELATÓRIA.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 8821/2002-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›