STJ - AgRg no Ag 1043335 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0091083-9


23/out/2008

Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de
matéria de fato. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
Dissídio jurisprudencial. Não comprovação.
- Inviável o reexame de matéria de fato em recurso especial.
- Rejeitam-se corretamente os embargos declaratórios se ausentes os
requisitos da omissão, contradição ou obscuridade.
- Não se conhece do recurso especial, pela divergência, se não
comprovado o dissídio jurisprudencial, nos moldes legal e
regimental.
Agravo no agravo de instrumento não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1043335 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0091083-9
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos agravo no agravo de.

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