TST - ED-E-ED-RR - 15342/2002-900-02-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não houver omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 15342/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão rejeitam-se.

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