STJ - AgRg no Ag 867310 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0041547-8


23/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO - JULGAMENTO
CONTRÁRIO AOS PRECEDENTES DO STJ - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO OU
REALIZAÇÃO DEPÓSITO DEVIDO.
Desde o julgamento do REsp n. 527.618, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha,
pela Segunda Seção, o STJ firmou entendimento no sentido de que é
exigível o depósito ou caução do valor tido por incontroverso.
Agravo provido, com a observação de que o Juízo perante o qual
tramite a ação revisional verifique o cumprimento do requisito
relativo ao depósito (ou caução).

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 867310 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0041547-8
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento improvido, julgamento contrário aos precedentes do stj.

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