TST - AIRR - 26767/2002-900-24-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. VALIDADE. O Tribunal Regional julgou em consonância com a Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência do art. 896, §§ 4° e 5º, da CLT. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. O Tribunal Regional registrou que não restou comprovada a alegada amizade íntima entre a reclamante e a testemunha. Aferir a alegação recursal ou a veracidade da assertiva do acórdão recorrido depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26767/2002-900-24-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, controle de jornada.

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