STJ - AgRg no Ag 1062439 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0141540-4


23/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA.
JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER
E PLANO VERÃO.
I - É vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os
critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as
respectivas diferenças, porquanto discutido o próprio crédito, e não
seus acessórios.
II - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte são devidos,
na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,
06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).
Agravo Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1062439 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0141540-4
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, caderneta de poupança.

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