STJ - AgRg no Ag 729706 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0209384-6


23/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 458 DO CPC.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 659, § 4º, DO CPC.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA. NECESSIDADE. LIVRE
CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. AVALIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
I - O Acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões
pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao artigo 458 do
Código de Processo Civil.
II - Em relação à alegada violação do artigo 659, § 4º do Código de
Processo Civil, ausente o devido prequestionamento.
III- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se
submetida ao princípio do livre convencimento do juiz.
IV- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 729706 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0209384-6
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, artigo 458 do cpc, ausência de fundamentação.

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