TST - RR - 35411/2002-900-02-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Estabelecida a divergência jurisprudencial em relação aos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 35411/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos no contrato de trabalho.

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