TST - AIRR - 35416/2002-900-04-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE LICENÇA-PRÊMIO. Recurso de revista fundamentado tão-somente em divergência, cujo aresto esbarra no óbice das Súmulas nºs 23 e 296 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 35416/2002-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, reflexos sobre licença-prêmio.

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