TST - RR - 44457/2002-900-09-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. VALORAÇÃO. O aresto a fls.472 encampa a tese de que quando a revista de empregado, após o encerramento do expediente, faz-se em pequenos grupos, apenas visualmente e de forma respeitosa pelos encarregados, não se configura dano moral. A narrativa regional revela que a revista, em caso, não era apenas visual, mas envolvia a quase retirada de roupas, bem como o revolvimento, na frente de outros funcionários, de bolsas, armários e objetos pessoais, em circunstâncias extremamente constrangedoras e vexatórias. Incidência da Súmula n.º 296, I, do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 44457/2002-900-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, revista íntima, dano moral.

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