TST - AIRR - 47915/2002-900-02-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA . Se a Corte Regional se fundamenta nos elementos trazidos aos autos, para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, tendo em vista os requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, não há como admitir o recurso de revista, o que exigiria o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. A discussão sobre vínculo de emprego e trabalho cooperativado constitui matéria de fato, que o referido recurso não comporta. Ademais, os arestos trazidos ao cotejo não são específicos, pois não abordam o mesmo quadro fático delineado no acórdão regional(Súmula nº 296 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 47915/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, cooperativa.

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