TST - AIRR - 48635/2002-900-04-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional registrou que a reclamada não logrou êxito em provar suas alegações quanto à diferença de dois anos na função entre o reclamante e os paradigmas, ônus que lhe competia, por se tratar de fato impeditivo ao direito vindicado pelo autor, a teor do artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, I, do CPC. Ademais, tendo aquela Corte se lastreado na prova produzida para firmar seu convencimento, no sentido de que restou comprovada a presença dos requisitos para o reconhecimento do direito à equiparação salarial, não se pode chegar à conclusão contrária, diante do óbice da Súmula nº 126 do TST. DOBRA DOS DOMINGOS E FERIADOS. O Tribunal Regional, à luz da prova dos autos, concluiu não ter havido pagamento ou folga compensatória para os domingos e feriados trabalhados. Nesse contexto, aferir a alegação recursal ou a veracidade da assertiva da Corte de origem depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 48635/2002-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, o tribunal regional registrou.

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