TST - RR - 1496/2001-014-03-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO ANUÊNIOS INTEGRAÇÃO Com base nas provas produzidas nos autos, o acórdão regional afirmou a natureza salarial da parcela anuênios . Pretende a Ré seja reconhecida a natureza indenizatória da verba. Incide, quanto ao tema, a Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS REFLEXOS A Recorrente sustenta a ausência de habitualidade na prestação de labor extraordinário. Diversa foi a conclusão do Tribunal a quo , consignada no acórdão recorrido, segundo a qual as horas extras eram habituais. Incide, portanto, a Súmula nº 126 do TST quanto ao tema. MINUTOS RESIDUAIS SÚMULA Nº 366 DO TST O julgado regional harmoniza-se com o sólido entendimento do TST quanto ao tema, consubstanciado na Súmula nº 366. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1496/2001-014-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista adicional.

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