TST - RR - 56656/2002-900-03-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. DESCARACTERIZAÇÃO DO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão impugnada em harmonia com a orientação expressa na Súmula nº 360, no sentido de que a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 56656/2002-900-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, descaracterização do turno ininterrupto de revezamento, concessão de intervalo intrajornada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›