TST - RR - 57729/2002-900-02-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Quanto às horas extras, concluindo o Tribunal de origem, com base nas provas documental e testemunhal, pela ocorrência do labor em sobrejornada, não há falar em ofensa aos artigos 818, 832 da CLT e 131, 333, I, do CPC. Óbice da Súmula 126/TST a inviabilizar o trânsito da revista. Além disso, inservíveis os arestos trazidos ao confronto, uma vez se tratar de jurisprudência iterativa e atual desta Corte (Súmula 333). Agravo de instrumento conhecido e não-provido .

Tribunal TST
Processo RR - 57729/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, recurso de revista, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›