TST - ED-RR - 58037/2002-900-08-00


07/nov/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REVISÃO DO JULGADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. APL I CAÇÃO DA SÚMULA 191/TST, COM A RED A ÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/03. A finalidade dos embargos declaratórios não é a r e visão do julgado , mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. E m bargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 58037/2002-900-08-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos declaratórios, revisão do julgado, adicional de periculosidade.

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