TST - ED-AIRR e RR - 1802/1998-089-15-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. Esta Turma se manifestou sobre o tema, esclarecendo que não se trata de hipótese prevista na Orientação Jurisprudencial nº 357 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Logo, não há falar em ratificação das razões recursais após a publicação do acórdão proferido nos embargos de declaração opostos pelo reclamante. Assim, inexiste omissão a ser sanada. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 1802/1998-089-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, extemporaneidade do recurso de revista do reclamado, esta turma se manifestou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›