TST - AIRR - 39/2001-039-12-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho e a pretensão encontra óbice na necessidade de reapreciação do contexto fático-probatório, a fim de dar enquadramento jurídico diverso daquele reconhecido pela Corte Regional. Os arestos apresentados para cotejo de teses não servem ao fim colimado, haja vista que inespecíficos (Súmula nº 296 do TST), por não tratarem da aplicação do art. 455 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 39/2001-039-12-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a decisão regional está.

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