TST - ED-RR - 675304/2000


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO APONTADA E ESCLARECIDA. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente apenas para esclarecer que não há falar em ofensa ao artigo 879 do Código Civil antigo , porque, na hipótese, a Corte competente para exame de provas concluiu pela culpa do empregador em não cumprir o acordo de conceder as folgas previstas pela norma coletiva. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 675304/2000
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão apontada e esclarecida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›