TST - AIRR - 458/1993-002-22-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. A ausência de peças indispensáveis, porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento, como o inteiro teor do acórdão regional, impõe o não-conhecimento do agravo de instrumento, por deficiência do traslado, a teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e na Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/1993-002-22-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, a ausência de peças.

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