TST - AIRR - 82774/2003-900-02-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. Não demonstrado pelo reclamante o efetivo prejuízo processual, nos termos do artigo 794 da CLT, não há como se declarar a nulidade do julgado. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO-CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 82774/2003-900-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indeferimento de provas documental e testemunhal.

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