STJ - AgRg nos EDcl no REsp 954497 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0113321-0


28/out/2008

Processo civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso
especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.
- Não é omissa a decisão que, ao negar seguimento a recurso especial
arrimado na alínea "a" do permissivo constitucional, analisa,
fundamentadamente, todas as violações a dispositivos legais
indicadas nas razões recursais.
Negado provimento ao agravo no recurso especial.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 954497 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0113321-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processo civil.

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