TST - RR - 565/2002-002-06-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NAT U RA . Constata-se, a partir da delim i tação do julgado, a contrariedade da decisão com o entendimento consagrado na Súmula nº 367 deste Tribunal, no sentido de que o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda, que seja ele utilizado pelo empregado também em atividades part i culares. Recurso de revista conhecido e provido para excluir da condenação o pagamento do salário-utilidade ve í culo, integração e respectivos refl e xos.

Tribunal TST
Processo RR - 565/2002-002-06-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, salário in nat u ra, constata-se, a partir da.

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