TST - AIRR - 1344/1998-029-15-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CABIMENTO. A divergência jurisprudencial hábil a impulsionar o recurso de revista há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas fáticas e todas elas ostentadas no caso concreto, apresentem tese jurídica diversa. Isso, na hipótese vertente, não ocorreu. Percute, portanto, a Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1344/1998-029-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista cabimento, a divergência jurisprudencial hábil.

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