TST - AIRR - 42/1998-241-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RELAÇÃO DE TRABALHO NATUREZA EMPREGATÍCIA. Não comporta reexame, mediante recurso de revista, por força da Súmula n° 126, o acórdão regional que, mediante aplicação das normas instrumentais regentes da distribuição do encargo probatório, conclui que teria incumbido ao reclamado demonstrar que o reclamante foi contratado para exercer o cargo de advogado em caráter autônomo, antes de vir a ser formalmente contratado como empregado. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 42/1998-241-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista relação de trabalho, não comporta reexame, mediante.

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