STJ - AgRg no Ag 678012 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0073268-3


28/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - OFENSA AO ART. 332 DO CPC - INEXISTÊNCIA -
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRESCINDIBILIDADE DA DILAÇÃO
PROBATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - CLÁUSULA DE DISPENSA
RECÍPROCA - VALIDADE E EFICÁCIA - POSTULAÇÃO DE ALIMENTOS POSTERIOR
- IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. Inexiste ofensa ao art. 332 do Código de Processo Civil, uma vez
que não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da
lide quando o juiz entendendo prescindível a dilação probatória.
II. A cláusula de dispensa recíproca, inserida na separação
judicial, é válida e eficaz, não podendo nenhum dos cônjuges,
posteriormente postular alimentos.
III. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 678012 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0073268-3
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos agravo regimental, ofensa ao art, 332 do cpc.

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