TST - AIRR - 98640/2003-900-04-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. O juízo de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal recorrido, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, no qual se dispõe a possibilidade de se negar seguimento a recurso de revista em decisão fundamentada. A denegação de seguimento a recurso de revista não se limita à ausência da satisfação dos pressupostos extrínsecos. VÍNCULO DE EMPREGO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa a análise de conjunto fático-probatório dos autos, de acordo com a Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98640/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de incompetência, o juízo de admissibilidade.

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