STJ - AgRg no Ag 1012829 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0029445-5


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 460 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA.
1. Não configura julgamento extra petita a substituição de índice de
correção monetária que melhor reflita a reposição do valor real da
moeda.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1012829 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0029445-5
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, correção monetária.

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