TST - AIRR - 102921/2003-900-04-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando a parte pretende o processamento do recurso de revista interposto em face de decisão proferida em consonância com o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 102921/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade provisória, lei nº 8.213/91.

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