TST - AIRR - 104977/2003-900-04-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu pela inexistência de provas de formação de vínculo jurídico de emprego entre as partes. Assim, a admissibilidade do apelo revisional do autor esbarra no óbice intransponível da Súmula nº 126 desta Corte. O aresto apresentado para cotejo de teses não impulsiona o recurso de revista, visto que convergente com a hipótese dos autos, em que logrou a reclamada se desincumbir, a contento, do ônus da prova que lhe incumbia. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 104977/2003-900-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, o tribunal regional, com.

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