TST - AIRR - 438/2002-082-03-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. EMPRESA VINCULADA AO RAMO DA PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA. TERCEIRIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DO CARVÃO VEGETAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INGERÊNCIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS NA ATIVIDADE TERCEIRIZADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 331, III, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 438/2002-082-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ação civil pública, ministério público do trabalho.

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