TST - AIRR - 10642/2003-002-20-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10642/2003-002-20-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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