TST - ED-RR - 1238/2002-001-22-00


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dá-se provimento aos embargos de declaração ainda que para prestar esclarecimentos, quando evidenciada sua imprescindibilidade ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem a concessão de efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1238/2002-001-22-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›