TST - E-RR - 134/2002-063-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 894 DA CLT. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. Arestos inespecíficos nos termos do item I da Súmula nº 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 134/2002-063-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos, interposição, nova redação do artigo 894 da clt.

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