TST - RR - 178/2002-003-19-00


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como verificar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas e não indicam os elementos em razão dos quais o reclamante entende ter a decisão proferida pelo Tribunal Regional incorrido em omissão. MULTA DE 1%. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 178/2002-003-19-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não há como verificar.

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