TST - AIRR - 772/2001-702-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A teor da OJ/125/SBDI-1/TST, o simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988 .

Tribunal TST
Processo AIRR - 772/2001-702-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio de função.

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