TST - ED-RR - 1235/1999-028-04-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração desviados de sua finalidade jurídico-processual de integração, uma vez que o julgado embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1235/1999-028-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração, prescrição total, omissão.

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