TST - RR - 22033/2003-008-11-00


07/nov/2008

CLÁUSULA CONVENCIONAL. DESCUMPRI Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional. Aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional, de que a empresa não descumpriu cláusula de convenção coletiva de trabalho (fls. 192), ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 22033/2003-008-11-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos cláusula convencional, descumpri incide na espécie.

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