TST - RR - 518/2001-254-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS SÚMULA Nº 331, IV, DO TST O Tribunal Regional decidiu em sintonia com o item IV da Súmula nº 331 do TST, que afirma a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços pelas obrigações patronais inadimplidas pela prestadora. MINUTOS QUE SUCEDEM E ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO SÚMULA Nº 126 DO TST O acórdão regional asseverou a inexistência de registros de extrapolações da jornada nos cartões de ponto. Incidência da Súmula nº 126 do TST. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SÚMULA Nº 126 DO TST O acórdão regional consignou a inexistência de pagamento de horas extras ao Reclamante, não havendo falar em débito a título de reflexos dessa parcela. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 518/2001-254-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista responsabilidade.

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