TST - RR - 829/2003-561-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. A OJ-SBDI-I n.º360 estipula que faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal, o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde.

Tribunal TST
Processo RR - 829/2003-561-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, turno ininterrupto de revezamento, trabalho em dois turnos.

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