TST - E-RR - 2211/2003-027-12-00


07/nov/2008

FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Incidência das Orientações Jurisprudenciais 341 e 344 da SBDI-1 desta Corte. Não demonstrada a ofensa ao art. 896 da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2211/2003-027-12-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos fgts, expurgos inflacionários, prazo prescricional.

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