TST - AIRR - 245/2004-021-12-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O R e gional, ao declarar como base de i n cidência do adicional de periculos i dade todas as verbas de caráter sal a rial pagas ao empregado, eletricit á rio, posicionou-se em consonância com o preconizado na parte final da Súm u la 191/TST, segundo a qual, em rel a ção aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Inc i dência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. A gravo de instr u mento desprov i do .

Tribunal TST
Processo AIRR - 245/2004-021-12-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, eletricitário.

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