TST - RR - 377/1997-095-15-00


07/nov/2008

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta (Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 377/1997-095-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, caracterização, faz jus à jornada.

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