STJ - EDcl no Ag 1035931 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0074875-6


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL. SUCUMBÊNCIA.
ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.
1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos
a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal,
em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.
2. Inviável a revisão do julgado se, para isso, for necessário
analisar o contexto fático-probatório dos autos. Incidência da
Súmula n. 7/STJ.
3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual
se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 1035931 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0074875-6
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, princípio da fungibilidade.

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